MP reduz custos elétricos na Amazônia e setor vê aumento de tarifas no Sul e Sudeste

Assinada nessa terça-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 998/2020 permitirá redução de custos elétricos na Amazônia graças a descontos nas cotas da Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).

No entanto, o fundo setorial, usado pelo governo para financiar políticas públicas no setor elétrico, é cobrado na conta de luz de todos os consumidores. Ajuda no Norte será custeada pelos consumidores do Sul e Sudeste.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, devido às medidas propostas, estados do Norte terão impactos tarifários "significativamente amenizados?. No Amazonas, por exemplo, será de cerca de 5% a menos. No Acre, 9%, em Rondônia, 11%, e, em Roraima, 13%.

No entanto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, alega que essa redução de custo não acarretaria aumento para os consumidores de outros estados. O motivo seria o corte escalonado nos subsídios concedidos para empresas que desenvolvem projetos de energia renováveis.

Por ano, segundo o ministério, esses subsídios vêm aumentando em cerca de R$ 500 milhões e hoje já acumulam R$ 4 bilhões anualmente. A ideia é uma redução de até 20% desse montante em cinco anos.

Associações do setor elétrico discordam e preveem que essa diferença será bancada com aumento de custos aos consumidores de outras regiões.

Perdão de dívidas

A medida também permite que companhias privatizadas com ágio zero poderão abater de seus empréstimos o montante que exceder o deságio no leilão. Uma espécie de perdão a dívidas de distribuidoras recém-privatizadas na Amazônia.

Com isso, Amazonas Energia e Boa Vista poderão usufruir de perdão integral de suas dívidas (R$ 2,35 bilhões e R$ 420 milhões, respectivamente) porque foram vendidas com ágio zero.

Outra mudança para fortificar o saldo da CDE é a possibilidade de transferência de recursos existentes de projetos de pesquisa em eficiência energética e que não foram gastos ou comprometidos.

Privatização

Na mesma medida, Bolsonaro também retirou da Eletrobras obrigações relativas à energia nuclear ao reestruturar a Nuclep e a Comissão de Energia Nuclear (CNEM), abrindo mais espaço para o avanço do processo de privatização.

Com informações da Folha de S. Paulo